Saiba como funciona o imposto sobre dividendos

Dividendos são uma parcela dos lucros de uma empresa distribuídos aos seus acionistas. O pagamento de dividendos por meio da divisão de parte do lucro é uma maneira de remunerar os acionistas de acordo com sua participação no capital da empresa, bem como atrair novos investidores.

Atualmente, os dividendos são isentos de tributação, mas, há discussões sobre restabelecer a cobrança do imposto de renda na distribuição de dividendos creditados pelas pessoas jurídicas aos seus sócios e acionistas. 

Como funciona a tributação nas empresas brasileiras

Há uma série de tributos que as empresas brasileiras devem arcar para poder continuar em funcionamento. Além dos impostos federais, as empresas ainda precisam arcar com os impostos estaduais e municipais, como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza).

Segundo levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a tributação sobre a renda das empresas brasileiras é uma das mais elevadas e complexas do mundo. São necessárias cerca de 1.950 horas por ano para apurar todas as obrigações tributárias exigidas das empresas brasileiras. Esse tempo é pelo menos 6 vezes superior ao registrado nos países da América Latina e no Caribe.

No Brasil, as empresas que apresentam lucro são obrigadas por lei a distribuir proventos aos seus acionistas. No entanto, desde 1996 quando entrou em vigor a Lei 9.245/1995, os dividendos passaram a se tornar isentos de tributação. 

O imposto sobre dividendos pode impactar no rendimento de quem investe em determinadas ações?

A cobrança de imposto sobre dividendos impacta diretamente no rendimento de quem investe em ações que pagam dividendos. Isso porque, caso os dividendos passem a ser tributados, ocorrerá um aumento do custo de retorno do capital investido. Por isso, a importância de manter uma carteira de investimentos diversificada, equilibrando o investimento em ações pagam dividendos e outros tipos de investimentos.

Preciso declarar os dividendos recebidos no Imposto de Renda?

Apesar de, por enquanto, os dividendos serem isentos de Imposto de Renda, ainda assim é necessário declará-los no Imposto de Renda.

Assim, se você tem ações que pagaram dividendos, deve lançá-los na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, selecionando o código 09 – Lucros e dividendos recebidos, pois os mesmos já foram tributados na empresa pagadora dos dividendos. 

A declaração deve ser feita de forma segregada para cada ação que pagou dividendos. Assim, se por exemplo, você recebeu dividendos de 10 ações durante o ano, é necessário realizar o processo acima 10 vezes.