RPC previdência: conheça as regras do Regime de Previdência Complementar

A chamada RPC Previdência Complementar é um dos três regimes previdenciários legalmente constituídos no Brasil. 

Ela existe como um complemento ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), nos quais as contribuições são obrigatórias por parte dos trabalhadores.

A diferença principal é que no RGPS e no RPPS vale o princípio da mutualidade, pelo qual quem trabalha hoje banca a aposentadoria de quem já pendurou as chuteiras. 

No futuro, essas pessoas terão suas aposentadorias custeadas por quem estiver na ativa e, assim, sucessivamente.

Pois esse modelo se encontra em crise, uma vez que as pesquisas apontam para o envelhecimento da população brasileira. 

Dessa forma, será cada vez mais difícil para o governo manter os regimes sob sua responsabilidade.

É nesse sentido que cresce a adesão ao Regime de Previdência Complementar.

Confira neste artigo de que forma o RPC pode ser a sua melhor escolha para ter mais qualidade de vida no futuro.

O que é RPC previdência complementar?

A RPC Previdência Complementar é regulamentada por uma série de leis complementares e ordinárias, além de resoluções, instruções e recomendações de entidades como o Conselho Monetário Nacional (CMN).

Sendo assim, é um setor fortemente regulado e sujeito à fiscalização por parte do governo e de seus órgãos de controle. 

Não é para menos, afinal, trata-se de um produto financeiro de longo prazo.

Toda essa legislação serve para dar mais segurança jurídica para bancos e instituições financeiras que oferecem planos de previdência privada. 

Para os clientes, fica a garantia de que, no longo prazo, seus objetivos e projetos de vida serão cumpridos.

Como funciona o Regime de Previdência Complementar

Enquanto no RGPS e RPPS as contribuições são compulsórias e destinadas primeiramente aos cofres da previdência, no RPC, toda contribuição é individual.

Significa que o valor que o titular de um plano aplicar por mês só se destina única e exclusivamente para seu próprio benefício.

Existem hoje dois tipos de plano de previdência complementar no mercado. O Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e o Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL).

O primeiro é indicado para contribuintes que fazem a declaração do Imposto de Renda (IR) completa, já que permite abater até 12% do valor a ser pago. 

Já o segundo é destinado a quem faz a declaração simplificada e, como vantagem, apresenta a tributação apenas sobre os rendimentos. 

No PGBL, essa tributação, feita na hora do resgate, incide sobre o montante acumulado.

Outro ponto a respeito do RPC a ser destacado são as tabelas de tributação, no caso, a progressiva e a regressiva, à escolha do cliente no momento de aderir a um plano.

Na progressiva, a tributação incide sobre o valor acumulado em alíquotas crescentes. 

Por sua vez, na tabela progressiva, a tributação diminui com o tempo, até chegar à alíquota mínima de 10%, depois de dez anos de acumulação.

Quem pode participar do RPC?

Todo cidadão brasileiro pode participar do RPC Previdência Complementar. 

Tendo em vista que a Reforma da Previdência, aprovada em 2019, deve provocar uma redução expressiva nos valores das aposentadorias, nada melhor do que se garantir para o futuro, certo?

Essa garantia, no caso, é o regime de previdência complementar, que pode ser feito até por pais preocupados com um futuro melhor para seus filhos.

Nesse aspecto, vale destacar que um plano de previdência pode ser repassado para dependentes caso o titular venha a falecer. 

É essa mistura de seguro de vida com investimento financeiro que faz da previdência privada interessante. 

Nela, você tem a chance de acumular rendimentos como se fizesse uma aplicação em um fundo de renda fixa, enquanto usufrui de vantagens e isenções tributárias.

Além disso, o RPC é imune ao chamado “come-cotas” espécie de tributação extra que incide sobre aplicações financeiras.

Quando o RPC vale a pena?

A adesão a um plano de previdência complementar é especialmente recomendada para quem deseja aumentar seus rendimentos quando se aposentar. 

Nesse caso, cabe ressaltar que, nos regimes públicos, o teto da aposentadoria é de R$ 6.101,05. 

Ou seja: se você se aposentar ganhando mais que isso e não tiver um meio de assegurar seus rendimentos, verá sua renda cair quando não puder mais trabalhar.

Como vantagem do RPC, então, está a garantia de manter um padrão de vida sem depender da aposentadoria paga pelo governo. 

A desvantagem, se é que pode ser considerada assim, é que você só receberá no futuro um valor proporcional ao que acumulou. 

Logo, tudo vai depender apenas da sua própria capacidade de investimento e disciplina financeira.

Onze ajuda você a escolher a previdência complementar

A Onze quer que você invista na RPC Previdência Complementar de forma consciente. 

Por isso, a gente desenvolveu a calculadora da previdência, na qual você pode antecipar o quanto vai ganhar no futuro com um plano de previdência privada.

Use-a e saiba quantos anos você ainda precisará trabalhar para se aposentar.

Não deixe, ainda, de manter bem informado em nosso blog. Quer uma sugestão de leitura? Veja aqui como começar a aplicar no Tesouro Direto.

Seja qual for o seu objetivo, uma coisa é certa: a Onze pode ajudar você a decidir pelos melhores investimentos de longo prazo – entre eles, a previdência privada.