Como reagendar restituição e corrigir dados no Imposto de Renda (2024)

Quem busca aprender como reagendar restituição de Imposto de Renda (IR) é porque provavelmente necessita alterar informações da sua declaração. Se este for o seu caso, fique tranquilo, pois neste artigo explicaremos como a correção dos dados bancários é simples de se fazer e garante que o valor devolvido em impostos retorne corretamente à sua conta.

Todo declarante do Imposto de Renda (IR) pode ter direito ao recebimento da restituição. Isso acontece quando o tributo retido na fonte do ano fiscal anterior ficou acima do imposto devido. Neste caso, tais contribuintes possuem créditos a ser resgatados junto ao Fisco. O total é calculado automaticamente assim que é transmitida a declaração de ajuste anual à Receita Federal. 

A liberação dos valores atende a um calendário de diferentes lotes, definidos pela Receita Federal de forma a priorizar idosos, portadores de deficiência física e professores. Só depois vem o contribuinte comum. Nesse caso, quem entrega primeiro a declaração de renda, recebe antes. 

Para receber os valores disponíveis, o declarante precisa informar os seus dados bancários. Contudo, se houve algum erro de informação ou mudança na conta bancária, por exemplo, ele pode solicitar ao Banco do Brasil a correção dos dados. Confira o nosso passo a passo para que você consiga alterar as informações no sistema sem perder o prazo do lote de restituição.

1 – Consultar a situação da declaração

Em primeiro lugar, é necessário verificar a situação da Declaração Anual do Imposto de Renda (DIRPF). Você pode consultar a situação da sua declaração de imposto de renda no extrato de processamento, disponível no sistema Meu imposto de renda, ou de uma forma mais simplificada no sistema da Receita Federal em Consulta de restituição. Caso prefira, há a possibilidade de consultar o extrato detalhado por meio de aplicativos móveis, baixando o aplicativo, “Meu imposto de Renda” para IOS e Android.

Estas são as principais situações da DIRPF:

• Em processamento

A declaração foi recebida, mas o processamento ainda não foi concluído. Assim, o documento ainda pode ser retido pela Receita Federal caso apresente erros ou inconsistências.

• Em fila de restituição

Significa que após o processamento da declaração o contribuinte tem direito a restituição, mas que ainda não foi disponibilizada na rede bancária. Para recebimento da restituição, o contribuinte não poderá ter pendências de débitos no âmbito da Receita Federal Brasileira (RFB) e/ou da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

• Processada

A declaração foi recebida pela RFB e o seu processamento foi concluído, sem pendências ou inconsistências.

• Com pendências

Significa que durante o processamento foram encontradas pendências em relação a algumas informações. O contribuinte deve corrigir erros ou acrescentar informações à sua declaração, já que ela caiu na malha fina.

• Em análise

A mensagem indica que a declaração foi recepcionada, encontra-se na base de dados da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e aguarda:

1. A apresentação de documentos solicitados em intimação enviada ao contribuinte; ou
2. A conclusão da análise de documentos entregues pelo contribuinte por meio de agendamento, em atendimento à intimação a ele enviada; ou 
3. A divulgação da Solicitação de Retificação de Lançamento (SRL)

• Retificada

A declaração anterior foi substituída integralmente por declaração retificadora apresentada pelo contribuinte.

• Cancelada

A declaração foi cancelada por interesse da administração tributária ou por solicitação do contribuinte, encerrando todos os seus efeitos legais.

• Tratamento manual

A declaração está sendo analisada. Aguarde correspondência da Secretaria Especial da Receita Federal.

2 – Verificar e alterar dados bancários

É possível verificar e alterar os dados bancários para envio da restituição. Para isso, basta acessar o Portal do e-CAC, entrar no sistema “Meu Imposto de Renda”, na seção “Restituição”, clicar na aba “Consultar”, depois em “Alterar Conta para Crédito de Restituição”. Lembre-se que a devolução do valor excedente de IR é feita somente para a conta-corrente ou poupança em nome do titular da declaração. Após verificar e alterar os dados bancários, é necessário aguardar a liberação para a conta informada.

3 – Caso não ocorra o envio da restituição mesmo após a liberação

Se mesmo após a liberação do saldo e correção dos dados ainda não houve o envio da restituição, o contribuinte deve entrar em contato com a Central de Atendimento do Banco do Brasil, por meio dos telefones:

• 4004-0001 (capitais)
• 0800-729-0001 (demais localidades)
• 0800-729-0088 (exclusivo para deficientes auditivos)

Caso prefira, você também pode comparecer diretamente a uma agência física do Banco do Brasil para agendar o envio da restituição.

Prazos de resgate da restituição

A restituição é liberada por lotes na Receita Federal.

Em 2024, as datas serão as seguintes: 

• 1º lote: 31 de maio
• 2º lote: 28 de junho
• 3º lote: 31 de julho
• 4º lote: 30 de agosto
• 5º lote: 30 de setembro

Caso perca o prazo para solicitar restituição tem até um ano para receber os valores. Após isso os créditos retornam para a Receita Federal, podendo ser requerido em até 5 anos.

Você aprendeu neste artigo como corrigir dados bancários para Imposto de Renda. Mas não pare por aqui! No blog da Onze, temos diversos conteúdos para que você organize sua vida financeira e alcance suas metas e sonhos.

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