Abrapp: o que é, para que serve e qual sua importância

Por ser um segmento importante da economia, envolvendo a vida de milhões de pessoas, a previdência privada necessita de profissionalização, regulação e transparência.

Uma maneira de estimular o desenvolvimento desse mercado é por meio de entidades de classe.

Nesse contexto, trabalhando em prol do mercado de previdência complementar fechada, está inserida a Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar).

O que é a Abrapp

A Abrapp é uma associação sem fins lucrativos que representa as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). Fundada em 1978, ela é composta por 260 EFPCs, aproximadamente 81​% das entidades em funcionamento no setor no Brasil, e dividida em ​seis regionais que compartilham a gestão por meio de participação na diretoria da associação.

A administração da entidade se dá por meio de quatro órgãos: Assembleia Geral, Conselho Deliberativo, Diretoria Integrada e Conselho Fiscal.

O órgão deliberativo máximo da Abrapp é a Assembleia Geral, que se reúne anualmente no primeiro quadrimestre do ano, e pode também ser convocada extraordinariamente se necessário. É pela Assembleia Geral que são eleitos os membros dos conselhos e da diretoria, para mandatos de três anos.

A Diretoria Integrada é composta por um Diretor-Presidente, um Diretor Vice-Presidente e 12 Diretores Executivos e tem a responsabilidade de definir a estratégia de atuação da entidade.​

O Conselho Fiscal é formado por cinco membros e tem a responsabilidade de analisar as finanças da associação por meio das demonstrações de contas apresentadas anualmente pela Diretoria Integrada.

O Conselho Deliberativo é integrado por 25 associadas e deve deliberar sobre programa de trabalho e proposta orçamentária apresentados, anualmente, pela Diretoria. O Conselho Deliberativo também zela pelo cumprimento do Código de Ética da entidade, tendo a responsabilidade de advertir a Associada que infringir suas regras.

É também esse Conselho que indica os representantes da Abrapp junto aos órgãos como entidades de classe com a finalidade de defesa dos interesses de suas Associadas.

Faz parte também da estrutura da associação um grupo de Comissões Técnicas, que atuam como instância consultiva, dando apoio às ações da Diretoria por meio de estudos, projetos e pareceres.​

Qual a importância da Abrapp

Numa economia em que a colaboração e a cooperação são cada vez mais importantes, as entidades de classe exercem um papel fundamental ao unirem a força das associadas em prol do desenvolvimento de seu mercado e do compartilhamento de informações e conhecimento. A Abrapp se mostra consciente desse papel, inserindo em seu estatuto diversos objetivos nesse sentido.

O primeiro deles que podemos destacar é o objetivo de “manter serviço especial de coleta, sistematização, divulgação e distribuição às Associadas e ao público em geral, de informações, dados, trabalhos, estudos técnicos e documentos relacionados com os seus objetivos”.

Ao reunir informações do setor, a entidade contribui para que se possa analisar e elaborar estratégias para o crescimento do mercado de previdência complementar fechada. Esses dados são disponibilizados pela Abrapp em diversos canais como revistas, jornais e no site da instituição.

A associação também destaca em seu estatuto os objetivos de “organizar, promover ou realizar estudos, análises, pesquisas, cursos, congressos, simpósios ou outros tipos de conclave sobre temas, problemas e aspectos da previdência complementar” e de “promover programas de formação e treinamento para as entidades fechadas de previdência complementar”.

No contexto de colaboração e compartilhamento de informações, próprio do associativismo e das entidades de classe, a realização de estudos, eventos e treinamentos é essencial para o desenvolvimento do setor. Além de promover periodicamente o Congresso Brasileiro da Previdência Complementar Fechada, maior evento da área, a Abrapp também realiza encontros regionais e oferece conteúdos de qualidade gratuitos e online, como e-books e webinars.

Para quem vai contratar um plano de previdência complementar fechado, saber que a entidade que oferece o serviço é associada à Abrapp é mais uma segurança de qualidade do serviço e de conduta ética e responsável por parte dos profissionais.

Principais atribuições da Abrapp

A Abrapp representa suas associadas perante diferentes setores da sociedade, entre eles órgãos públicos, poderes constituídos e setores privados. Em todos esses casos, a principal atribuição da entidade é defender os interesses de suas associadas.

Nesse sentido, a Abrapp busca contribuir com o poder público para a regulamentação e o estabelecimento e execução de políticas e diretrizes básicas das atividades do segmento de previdência complementar fechada. Está entre as atribuições da associação também, segundo seu estatuto, “representar e substituir suas Associadas em seus pleitos judiciais ou extrajudiciais, nos termos previstos na Constituição Federal”.

Na lista de serviços e produtos da Abrapp estão:

– Acervo bibliográfico e jurídico: mais de seis mil títulos em formatos físico e digital, contendo o histórico da previdência complementar no país, o arcabouço normativo que regulamenta o setor e o maior banco de decisões judiciais;

– Canais de relacionamento (programa Portas Abertas, rede de credenciados, Abrapp Atende);

– Capacitação e treinamento (congressos, seminários, encontros, UniAbrapp);

– Central de notícias (informativo jurídico, informe de comissões técnicas, revista, TV);

– Indicadores de mercado (estatísticas, pesquisa salarial, relatório de sustentabilidade);

– Instrumentos de gestão (banco de talentos, calendário de obrigações, guias e manuais etc.).

Governança e transparência na previdência complementar

A Abrapp é uma entidade essencial para garantir que investidores possam aplicar seu dinheiro com segurança em previdência complementar fechada, na medida em que profissionaliza e ajuda a desenvolver esse mercado.

A Revista da Previdência Complementar de janeiro/fevereiro de 2020 traz um assunto que reforça essa importância: transparência e governança como características cada vez mais essenciais desse mercado. A reportagem explica duas resoluções do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), órgão regulador do governo federal, que impõe regras de transparência e governança para as EFPC.

As entidades que oferecem planos de previdência privada deverão se adequar e contar com o apoio de uma entidade de classe como a Abrapp, que pode auxiliar bastante nesse momento.