Como declarar doações no Imposto de Renda

Aprender como declarar doações no Imposto de Renda é importante tanto para quem doa quanto para quem recebe um bem dessa forma.

Muita gente desconhece, mas veículos e imóveis devem entrar na Declaração de Ajuste Anual do IR. Isso porque, apesar de não ser tributada pelo IR, a troca na posse de um bem precisa ser informada.

E é para ensinar você como fazer isso que preparamos este guia sobre como declarar doações à Receita Federal e evitar entrar na malha fina.

Acompanhe!

Como declarar doações no IR

Se um pai presenteia seu filho com um carro, o valor deve entrar na Declaração de Imposto de Renda. Mas quem precisa informar a transação ao Fisco: o pai ou o filho?

Como a gente destacou logo de cara, qualquer doação de bens entre pessoas físicas e/ou jurídicas deve ser informada à Receita Federal. E para responder à pergunta do nosso exemplo, a doação em questão deve constar tanto na declaração do pai, quanto na do filho.

O valor não é tributado pelo Imposto de Renda, mas você precisa saber como declarar doações, porque ela altera o valor do patrimônio do doador e do recebedor (tecnicamente chamado de donatário).

Mas, atenção: apesar de as doações não serem tributadas pelo Leão, outro imposto pode incidir sobre a transferência de bens. É o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD).

A alíquota do ITCMD varia entre 2% e 8%, de acordo com o estado. Por isso, fique atento quanto às regras deste tributo no local onde você mora.

Como declarar doações feitas

Repassou um bem ou valor a alguém? Veja como declarar doenças feitas.

O declarante deve informar sua doação feita da seguinte forma:

Ficha: Doações Efetuadas

• Doação: pesquisar pelo código correspondente ao bem ou valor doado
• Donatário: informar nome ou Razão Social e CPF ou CNPJ do recebedor.

Ficha: Bens e Direitos

• Último dia do ano anterior ao ano-base: declarar o valor da doação
• Último dia do ano-base da declaração: zerar o valor do bem.

Exemplo:

• Doação: Imóvel
• Ano-base: 2019
• 1/12/2018 = R$ 250.000
• 31/12/2019 = R$ 0.

Como declarar doações recebidas

Quem recebe valores ou bens também precisa informar a doação recebida na declaração do IR.

Veja como declarar doações recebidas:

Ficha: Rendimentos Isentos e Não Tributáveis

• Doação: 14 – Transferências patrimoniais – Doações e heranças
• Doador: informar nome e CPF do doador.

Ficha: Bens e Direitos

• Último dia do ano anterior ao ano-base: inserir o item de doação com o valor zerado
• Último dia do ano-base da declaração: declarar o valor atualizado da doação recebida.

Exemplo:

• Doação: Imóvel
• Ano-base: 2019
• 31/12/2018 = R$ 0
• 31/12/2019 = R$ 250.000.

Tipos de doações a declarar

Existem regras específicas para fazer a declaração de determinados tipos de doação.

Confira, a seguir, cada uma delas:

Beneficentes

No caso de doações para causas beneficentes, os valores também precisam constar na declaração anual.

O doador pode destinar até 6% do IR devido à Receita Federal para causas específicas.

Mas não são todas as doações que se enquadram no incentivo fiscal.

Apenas os bens doados a entidades beneficentes e projetos culturais enquadrados na legislação própria podem receber os valores.

Dessa forma, o abatimento da base de cálculo do Imposto de Renda só acontece quando a doação é feita para:

• Fundos controlados por conselhos municipais, estaduais, distritais ou nacional dos direitos da criança e do adolescente ou do idoso
• Projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura
• Projetos esportivos aprovados pelo Ministério do Esporte

O declarante deve informar sobre a doação na ficha “Doações Efetuadas”, com dados do recebedor.

Caso a doação seja realizada para uma instituição que não se enquadra na leis de incentivo fiscal para dedução, deve entrar na ficha “Doações Efetuadas” com os códigos:

• 80 – Doações em espécie ou
• 81 – Doações em bens e direitos.

Para partidos políticos

Os valores e bens doados a partidos políticos e candidatos precisam constar na Declaração Anual de Imposto de Renda. A doação deve ser informada na ficha “Doações a Partidos Políticos, Comitês Financeiros e Candidatos a Cargos Eletivos”.

Lembre-se de informar o CNPJ do donatário, nome do partido político ou candidato e, é claro, o valor doado.

Imóveis e veículos

Este é o grupo mais comum entre aqueles que precisam aprender como declarar doações, já que aquelas que envolvem imóveis e veículos são bastante comuns entre pessoas físicas.

O seu informe à Receita Federal é simples e, para isso, basta seguir as regrinhas que mencionamos anteriormente.

Assim, doador e recebedor precisam declarar o bem doado nas fichas “Doações Efetuadas” e “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, respectivamente. Além disso, é necessário dar baixa e entrada nas fichas de “Bens e Direitos” tanto de quem doou, quanto de quem recebeu.

Como dica geral, é muito importante observar os valores mencionados por doadores e donatários. Caso haja divergências, a Receita Federal pode entender a operação como uma forma de rendimento e, assim, tributar o que seria uma doação.

Acreditamos que pagar mais imposto não é o que você quer, não é mesmo? Por isso, esses conhecimentos são fundamentais para você economizar dinheiro.

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