Entidades Abertas de Previdência Complementar: tudo sobre as EAPCs

Se você está pesquisando por planos de aposentadoria privada, já deve ter encontrado algo sobre as Entidades Abertas de Previdência Complementar.

As EAPCs oferecem diferentes tipos de previdência para aqueles que desejam ter um futuro financeiramente mais tranquilo.

Para escolher adequadamente qual entidade é a mais indicada para seu perfil de investidor, acompanhe por aqui!

Entidades Abertas de Previdência Complementar: o que são?

Entidades Abertas de Previdência Complementar (EAPC) são definidas pelo Ministério da Economia como sociedades anônimas com fins lucrativos e que administram previdências privadas.

O objetivo delas é criar e operar planos de benefícios de caráter previdenciário e que serão concedidos como renda continuada ou pagamento único.

A Brasilprev, Allianz e Liberty Seguros são exemplos de EAPCs autorizadas a vender e administrar planos de previdência complementar.

Como elas funcionam

Quando você procura uma Entidade Aberta de Previdência Complementar, haverá uma espécie de entrevista para definição do seu perfil.

A empresa, afinal, precisa apresentar os planos e você tem que definir aquele que melhor se encaixa na sua ideia de futuro.

Você, então, começa a guardar determinado valor e, ao final de um período, poderá recuperar o valor investido na forma de aposentadoria complementar (mensalmente) ou o saldo total (em uma só vez).

Legislação sobre Entidades Abertas de Previdência Complementar

A previdência privada é considerada um investimento de longo prazo, pois você faz aplicações hoje para receber o valor investido muitos anos à frente.

Por isso mesmo, o trabalho das Entidades Abertas de Previdência Complementar deve ser rigorosamente controlado.

No Brasil, quem faz isso é a Superintendência de Seguros Privados (Susep), autarquia vinculada ao Ministério da Economia que regula e supervisiona as EAPCs.

As entidades também devem seguir orientações e diretrizes criadas pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), também atrelado ao Ministério da Economia.

Além disso, essas Entidades Abertas de Previdência Complementar devem observar leis específicas sobre a previdência complementar.

São elas:

• Lei da Previdência Complementar Aberta, nº 109, de 29 de maio de 2001, que trata sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências
• Decreto-Lei nº 73/96, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.

Características da Previdência de Entidades Abertas

Em nosso país, uma pessoa pode se aposentar e receber valores contínuos de diferentes maneiras.

As principais delas são através da previdência social – administrada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – e a previdência privada.

Esta última modalidade pode ainda ser dividida em previdência complementar fechada ou previdência complementar aberta.

A aposentadoria complementar fechada – também conhecida como fundo de pensão – é oferecida a grupos específicos.

Assim, somente trabalhadores e profissionais vinculados às empresas ou associações patrocinadoras podem se beneficiar desses planos.

Nesse caso, as organizações responsáveis pela gestão dos fundos são as Entidades Fechadas de Previdência Complementar.

As EFPCs não podem ter fins lucrativos.

Por outro lado, a previdência complementar aberta pode ser contratada por toda e qualquer pessoa física.

Para fazer a administração dos planos, a EAPC deve ter as seguintes características:

• Ser sociedade anônima
• Ter fins lucrativos
• Oferecer planos individuais e coletivos a pessoas físicas
• Operar sob regulação da Susep e do CNSP
• Somente comercializar planos após aprovação prévia da Susep, demais regulamentos e notas técnicas atuariais.

Planos de previdência privada oferecidos pelas EAPCs

As Entidades Abertas de Previdência Privada podem oferecer diferentes planos.

Dentre eles, os mais conhecidos são Plano Gerador de Benefícios Livres (PGBL) e Vida Gerador de Benefícios Livres (VGBL).

Enquanto o PGBL é considerado um tipo de previdência complementar, o VGBL é classificado como seguro de vida.

No entanto, a diferença mais significativa entre eles está na tributação sobre as contribuições para a aposentadoria privada.

O PGBL é, assim, indicado para pessoas que fazem Declaração do Imposto de Renda completa, pois possibilita a dedução do valor investido no IR em um limite de até 12% da renda tributável.

Já o VGBL é recomendado para aqueles que fazem a declaração simplificada do imposto, já que não permite dedução do valor investido da declaração anual.

Além destes planos, também existem:

• Plano com Remuneração Garantida e Performance (PRGP)
• Plano com Remuneração Garantida e Performance sem Atualização (PRSA)
• Plano de renda imediata (PRI)
• Plano com Desempenho Referenciado (PDR)
• Vida com Atualização Garantida e Performance (VAGP)
• Vida com Remuneração Garantida e Performance sem Atualização (VRSA).

Dicas para escolher uma Entidade Aberta de Previdência Complementar

Dentre tantos planos e diferentes EAPCs, como escolher os mais adequados para seu orçamento e planejamento?

Separamos algumas dicas para ajudar você a fazer essa escolha:

• Analise o histórico da empresa e a imagem dela no mercado
• Verifique cuidadosamente os planos ofertados para entender como são aplicadas regras sobre taxas e impostos

Também estude:

• Tipo de plano
• Valor das parcelas mensais
• Forma e prazo de pagamento do benefício
• Taxas e encargos envolvidos
• Portabilidade.

Só feche contrato com a EAPC depois de avaliar cuidadosamente cada um desses pontos.

E para te ajudar nessa decisão, temos mais uma dica.

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