Entidades fechadas de previdência complementar: tudo sobre as EFPCs
As entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) são organizações mantidas para a administração dos fundos de pensão. Assim, sua principal atividade é gerenciar a previdência privada dos funcionários de determinada empresa ou profissionais associados a alguma entidade de classe.
Se você quer saber mais sobre como uma EFPC funciona, está no lugar certo. Neste artigo, vamos apresentar um guia sobre as entidades fechadas de previdência complementar e explicar a sua importância fundamental para a aposentadoria de diversas pessoas.
Acompanhe!
Entidades fechadas de previdência complementar: o que são?
Contar apenas com o benefício do INSS não é mais uma opção para boa parte dos brasileiros. As incertezas referentes à Previdência Social e os valores limitados têm feito com que mais e mais pessoas busquem alternativas na aposentadoria complementar.
Para atender à demanda por uma fonte de renda futura, existem as entidades de previdência privada. Também conhecidas como operadoras, elas são organizações que oferecem diferentes planos de benefícios – como aposentadoria e seguros.
As operadoras se dividem em dois formatos: entidades abertas e entidades fechadas de previdência complementar.
A primeira formatação é constituída por sociedades anônimas que comercializam os planos de benefícios de maneira universal. Ou seja, qualquer pessoa pode contratá-los e usufruir de suas vantagens.
Já as entidades fechadas de previdência complementar (EFPCs) são formadas por organizações sem fins lucrativos. Essas operadoras gerenciam benefícios previdenciários – os chamados fundos de pensão – exclusivamente para seus funcionários e/ou associados.
Assim, as EFPCs administram planos de previdência privada unicamente àquelas pessoas que mantenham vínculos empregatícios com a operadora ou sejam a ela associados.
AvonPrev, EmbraerPrev e Gerdau Previdência são exemplos de operadoras de fundos de pensão – ou, em outras palavras, entidades fechadas de previdência complementar. Cada uma delas administra planos de benefícios previdenciários para seus funcionários e associados.
Como essas entidades funcionam?
A aposentadoria complementar vem se tornando um benefício comum oferecido por grandes empresas aos seus colaboradores. Elas entram como patrocinadoras dos planos de benefícios e, assim, contribuem com a previdência corporativa de seus funcionários, juntamente com eles.
Dessa maneira, as empresas operam como patrocinadoras e, os empregados, como patrocinados nos fundos de pensão. Mensalmente, as partes fazem colaborações ao fundo, que será resgatado no tempo e nas condições previamente acordadas.
Além dos planos patrocinados, existem os instituídos. Eles são oferecidos por entidades de classes, associações de profissionais, sindicatos, cooperativas e outras modalidades de organizações.
As EFPCs de planos instituídos não são obrigadas legalmente a patrocinar a previdência complementar. No entanto, elas têm papel importante em oferecer outra opção de aposentadoria a profissionais não contemplados com a modalidade patrocinada.
Pelos planos instituídos oferecidos pelas EFPC, os associados fazem contribuições mensais a fim de receber o valor futuramente. Em resumo, os planos de benefícios de entidades fechadas poderão ser administrados por patrocinadores (empresas) e instituidores (associações). Em ambos os casos, as operadoras não podem ter fins lucrativos com as operações.
Legislação sobre entidades de previdência complementar
As EFPCs são estabelecidas no artigo 35 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001.
De acordo com a legislação, as entidades fechadas de previdência complementar devem ser compostas por uma estrutura mínima com conselho deliberativo, conselho fiscal e diretoria executiva.
Além disso, elas devem ser constituídas na forma de sociedade civil ou como fundação e precisam ser, obrigatoriamente, sem fins lucrativos. Vale ressaltar, também, que as EFPCs são vinculadas à Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC.
Características das EFPCs e planos de benefícios de previdência privada
Vimos, até aqui, o que são e como funcionam as entidades fechadas de previdência complementar. Você verificou, ainda, os dispositivos legais que as constituem. Agora, iremos conferir algumas características importantes sobre seu funcionamento.
Além dos planos patrocinados e instituídos, as EFPC são subdivididas em duas modalidades: comum e multiplano.
Pelo plano comum, as entidades administram um plano de benefícios ou conjunto de planos que podem ser acessados por todos os participantes.
Na formatação de multiplano, as EFPC fazem a administração de plano ou conjunto de planos para diferentes grupos de participantes, com independência patrimonial.
Além disso, as operadoras podem ser classificadas quanto a seus patrocinadores ou instituidores em:
- Singulares – no caso de estarem vinculadas a apenas um patrocinador ou instituidor;
- Multipatrocinadas – se reunirem mais de um patrocinador ou instituidor.
Dessa maneira, as entidades fechadas de previdência complementar são organizações importantes para a aposentadoria privada. Elas são as responsáveis por gerir os fundos de pensão, oferecendo planos de benefícios a trabalhadores.
Assim, as EFPC operam a previdência privada de empregados e profissionais diversos. Na hora da adesão, é importante conferir alguns elementos, como taxas e obrigações. Além disso, verifique carências, prazos e condições de resgate.
Já com todas as informações em mãos, pesquise por outras modalidades de previdência privada e faça a comparação. Somente confrontando os dados é que você terá a capacidade de fazer uma opção mais segura e acertada.
Por aqui, no blog da Onze, você tem acesso a conteúdos para te ajudar nessa escolha.
