O que é e para que serve o Informe de Rendimentos

O ano é novo, mas algumas obrigações nem tanto. Pagar o IPVA mais uma vez, o IPTU também e começar a reunir os documentos necessários para prestar contas com o leão. A declaração do Imposto de Renda é um compromisso que não se pode fugir e nem adiar. Todo ano, geralmente do início março ao fim de abril, é o momento que o brasileiro precisa parar e fazer a sua declaração, sob o risco de pagar multa de no mínimo R$ 165,74 ou de até 20% do imposto devido.

Além disso, se não reunir todos os documentos corretamente pode-se correr o risco de cair na malha fina e não ser restituído. Todo mundo que recebe acima de R$ 28.559,70 – valor que foi estipulado para 2019 –  deve fazer a declaração.

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Entre os muitos documentos necessários ao declarar o IR há um que é essencial: o informe de rendimentos. Como o nome sugere, ele informa o valor que a pessoa recebeu no ano, seja na companhia onde trabalha, seja em aplicações financeiras. 

Para que serve o informe de rendimentos?

O informe de rendimentos é uma maneira de atestar se o trabalhador e o empregador declararam o valor corretamente. É portanto um documento que ajuda na fiscalização da Receita Federal. 

Ele também vai atestar os lucros obtidos em aplicações ou poupanças. Há ainda os rendimentos obtidos pelo INSS, no caso de aposentados ou pensionistas. Tudo precisa ser declarado no Imposto de Renda. 

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Todos esses valores constam no informe de rendimentos. É com ele que a Receita Federal cruza os dados, de maneira apurada, de pessoas físicas e jurídicas, e constata alguma inconsistência ou problema se houver. Por isso, a importância de apresentar os valores exatos e corretos. 

O informe de rendimentos é também o documento exigido em diferentes contratos, como o de aluguel de casa ou apartamento, ou para se conseguir um empréstimo, ou ainda para financiar determinado valor, já que ele também é o comprovante de renda de um trabalhador. Pode, portanto, atestar se ele tem uma renda confiável para cumprir as obrigações financeiras. 

Por ser tão fundamental na hora de acertar as contas com o leão, o fornecimento do informe de rendimentos é obrigatório por parte da empresa, que não pode cobrar taxa alguma para emiti-lo. Também precisam fornecer o informe de rendimentos: bancos, INSS, corretoras de investimentos. 

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Há até um prazo legal para que isso ocorra. Geralmente é até o fim de fevereiro, logo antes do início da declaração do IR. Quem não fornecer também está sujeito à multa. O valor cobrado é de R$ 41,43 por cada informe não entregue dentro do prazo. 

Caso o informe de rendimentos não seja fornecido, especialistas recomendam que a pessoa cobre o documento, e ainda guarde o comprovante de que o documento foi solicitado à companhia, como uma maneira de se precaver. Além disso, é possível informar a Receita Federal que uma empresa não cumpriu o envio do informe dentro do prazo, o que acaba gerando a multa. 

A vantagem é que hoje em dia a maioria destes setores deixa o informe de rendimentos disponível na internet, e até via aplicativos, como os bancos. Quem prefere a forma mais tradicional, pode solicitar pessoalmente nas agências. O importante é não deixar de ter esse documento em mãos e muito menos não declarar o valor. 

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