Paraísos fiscais: o que são e como suas leis fiscais funcionam

Os polêmicos casos de corrupção envolvendo paraísos fiscais são frequentes nos noticiários brasileiros e internacionais. Esses países são famosos por terem uma política fiscal flexível que facilita a entrada de ativos estrangeiros com isenção de impostos e sigilo de informações. 

Embora estejam associados à corrupção e outras práticas, investir ou ter conta bancária nesses destinos não é ilegal. Isto é, desde que a origem do investimento seja declarada corretamente. Neste artigo, vamos explicar melhor o que são esses paraísos fiscais, como funcionam, polêmicas e principais países do mundo. 

O que são e como funcionam?

De forma simples, os paraísos fiscais são países ou territórios que oferecem alíquotas de impostos mais baixas para pessoas e companhias estrangeiras. Também possuem uma política fiscal que garante o sigilo da identidade dos clientes e/ou da composição societária das empresas. 

A Receita Federal classifica como paraíso fiscal os países que tributam a renda com alíquota inferior a 20%. Também considera como aqueles lugares cuja legislação protege o sigilo referente à composição societária das empresas. 

A legislação tributária desses destinos são flexíveis e não seguem as normas do Direito Internacional. Na prática, isso significa que ela não tem como objetivo combater práticas ilícitas, como a lavagem de dinheiro ou sonegação de impostos, por exemplo. 

Como funcionam?

Pessoas físicas e empresas estrangeiras investem em paraísos fiscais com o objetivo de proteger seu patrimônio e driblar os altos impostos que pagariam nos seus países de origem.

Algumas empresas de capital aberto usam esses paraísos como estratégia para reduzir os impostos. A lógica é bem simples: elas abrem filiais nesses destinos e registram seus lucros nesses países. Dessa maneira, evitam a alta carga tributária dos respectivos países de origem e reduzem custos. 

Por outro lado, pessoas físicas podem morar nesses países ou criar um trust no exterior. Nesse último caso, você investe seus bens no país e eles ficam sob administração de terceiros, ou seja, cria-se uma estrutura jurídica no exterior, a chamada companhia offshore. A vantagem é que os lucros obtidos não serão taxados e não estarão sujeitos a impostos por rendimentos. 

Além disso, quem investe em refúgios fiscais pode abrir contas bancárias, registrar empresas ou enviar transferências com uma burocracia reduzida. Também há vantagem de realizar todas essas operações de maneira sigilosa, pois as instituições garantem a proteção dos correntistas. 

Confira nosso artigo com dicas de como investir no exterior, morando no Brasil.

Paraísos fiscais são ilegais?

Investir em paraísos fiscais não é ilegal, desde que a origem dos investimentos seja comprovada. Existem empresas que investem seus recursos nesses paraísos como uma forma de reduzir a carga tributária e se tornar mais competitiva, por exemplo. 

Contudo, alguns corruptos usam essa estratégia para acobertar suas práticas criminosas. Como o sigilo das transações financeiras é garantido, eles enviam dinheiro originado do tráfico, corrupção e de outros atos ilícitos para o exterior de maneira quase imperceptível. 

Assim, a ilegalidade não está em investir em um paraíso fiscal em si, mas sim na origem do dinheiro que está sendo aplicado no país. Embora os governos dos países tenham ciência dessas movimentações ilícitas, raramente são adotadas medidas que as combatam. Por esse motivo, os países são acusados internacionalmente de acobertar esse tipo de crime. 

As polêmicas

Os paraísos fiscais são alvos de polêmica devido a dois tipos de práticas: a evasão e elisão fiscal. A evasão consiste no uso de meios ilícitos para sonegar dinheiro para o exterior. Aliás, são frequentes as notícias no Brasil e no mundo sobre desvio de dinheiro oriundos da corrupção ou tráfico para países de refúgios fiscais. 

Uma polêmica recente no Brasil foi durante a descoberta de que 57 brasileiros, incluindo políticos, tinham contas em refúgios fiscais. As investigações foram conduzidas pela Polícia Federal durante a Operação Lava Jato em 2016. 

Por outro lado, a elisão refere-se às práticas usadas para o não pagamento de impostos de forma legal. Em 2017, a União Europeia intimou a Apple a pagar cerca de US$ 14,5 bilhões em tributos que não foram declarados, contudo a empresa negou qualquer tipo de irregularidade. 

A existência desses destinos também é um tema polêmico devido aos problemas tributários que eles provocam em vários países do mundo. O Fundo Monetário Internacional (FMI) estima que há uma perda anual de US$ 500 bilhões no recolhimento de impostos corporativos nos países que têm acordo com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). 

Isso revela um grave problema porque companhias e pessoas que investem em paraísos fiscais não contribuem para o desenvolvimento do país onde ganham dinheiro. Com a falta de arrecadação, os governos locais não têm recursos para investir em projetos públicos de infraestrutura.

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Fiscalização

As políticas adotadas pelos paraísos fiscais são alvos de discussão em conferências internacionais. Atualmente, a OCDE é o principal órgão que tem atuado na fiscalização e no combate das práticas ilegais feitas nesses refúgios. 

Desde 2006, os países membros da OCDE têm elaborado acordos com o objetivo de combater práticas de sonegação realizadas nesses lugares. Em 2009, os países do G20 concordaram em punir os países que mantêm o sigilo bancário dos seus correntistas. 

Atualmente, a OCDE possui projetos para normatizar e dar mais transparência às transferências e questões burocráticas internacionais. 

Essas iniciativas têm apresentado bons resultados. Segundo a OCDE, desde 2013 houve uma redução de cerca de 25% nos depósitos bancários realizados em refúgios fiscais. Até julho de 2019, 90 países compartilharam informações sobre contas bancárias no valor aproximado de 5 trilhões de euros. 

Quais países são paraísos fiscais?

Segundo a Instrução Normativa RFB nº 1.896/2019, existem mais de 40 paraísos fiscais no mundo. Localizados em países dos principais continentes, desde a Europa até a África. Confira abaixo alguns dos destinos mais famosos.  

• Andorra;
• Aruba;
• Bahamas;
• Barbados;
• Chipre;
• Emirados Árabes Unidos;
• Irlanda;
• Jamaica;
• Maldivas;
• Mônaco;
• Panamá;
• Singapura.

É importante lembrar que a Receita Federal altera a lista dos países considerados como paraísos fiscais regularmente. Isso ocorre quando há alguma mudança na política fiscal desses destinos. Portanto, fique atento às atualizações publicadas na Instrução Normativa RFB nº 1.896/2019. 

Agora que você sabe o que são e como funcionam os paraísos fiscais, pode realizar investimentos no exterior com segurança. Acompanhe também o blog da Onze para saber mais sobre oportunidades de aplicações e outras novidades do mercado financeiro.