7 vantagens que provam por que a previdência privada é bom negócio

Em tempos de taxas de juros historicamente baixas e de oscilações de mercado cada vez mais bruscas, as alternativas de investimentos rentáveis e, ao mesmo tempo, seguros têm se tornado raras. Não é de hoje que a previdência privada tem sido apontada como uma opção entre as disponíveis no mercado atualmente.

Considerada uma forma de aposentadoria e tratada juridicamente como um seguro, a previdência privada é bom investimento para quem quer garantir uma realização futura – e não só a tão sonhada aposentadoria.

Além das vantagens tributárias, que explicamos a seguir, a previdência privada tem passado por mudanças legais que permitiram uma maior flexibilidade para os gestores desses fundos.

Se há dois anos os recursos aplicados nesse tipo de investimento eram limitados a renda fixa, por exemplo, atualmente a legislação permite às financeiras realizar aplicações mais arrojadas, o que inclui até mesmo o mercado de ações.

“Antigamente, os produtos [de previdência privada] disponíveis não podiam fazer muitas coisas e as taxas eram muito altas porque os custos são realmente mais altos. Com a mudança na legislação, mesmo com os custos mais altos, o pessoal aumentou a capacidade de instrumentos de mercado, com possibilidade de alavancagem”, explica o economista da Onze, Jonas Chen.

Chen ressalta ainda que, ao optar por investir via previdência privada (e não de forma autônoma, adquirindo cotas de fundos de renda fixa ou variável por conta própria), o investidor pode contar com os benefícios que só um gestor de recursos pode obter na hora de realocar esses investimentos, com menores taxas e encargos. Isso garante, por exemplo, maior flexibilidade para se adaptar a mudanças de contexto econômico.

Por que a previdência privada

Vários são os motivos que podem fazer da previdência privada uma boa opção de investimento. O principal deles está no seu regime de tributação. Para entender essa vantagem, é preciso distinguir entre as duas opções disponíveis hoje no mercado: o PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) e o VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre).

No primeiro caso, o beneficiário da previdência privada é tributado sobre o montante total aplicado (valor inicial + rendimentos), mas pode abater até 12% da sua renda bruta sujeita ao imposto de renda, aumentando a sua restituição.

Para isso, é preciso que o modelo de declaração adotado seja o completo (e não a simplificada). Por isso, essa é a melhor opção para quem tem muitos dependentes ou realiza muitos gastos com saúde e educação, mantendo, assim, a declaração completa.

Para quem não se enquadra nesses casos, a melhor opção é o VGBL. Neste caso, a vantagem tributária está no fato dos descontos de imposto de renda se concentrarem sobre os rendimentos. Ou seja, diferentemente do PGBL, onde o imposto de renda incide sobre o montante aplicado, no caso do VGBL esses descontos incidem sobre o “lucro” gerado ao longo daquele ano.

Imposto de renda

Ainda em relação ao imposto de renda, a previdência privada se mostra vantajosa em relação a outros investimentos por permitir ao beneficiário escolher o tipo de tributação que irá sofrer: se progressiva ou regressiva.

No caso da tabela progressiva, os descontos ocorrem de forma semelhante ao realizado na folha de pagamento, quando o imposto de renda é retido na fonte. Com isso, conforme for aumentando a renda do seu plano de previdência privada, maior será a tributação.

Já na tabela regressiva, os percentuais de desconto do imposto de renda sofrem redução gradual ao longo do tempo, tornando esta opção mais vantajosa para quem possui planos de longo prazo. As taxas vão de 35% para aplicações até dois anos a até 10% para as aplicações com mais de dez anos – abaixo dos 15% da taxa mínima observada na tributação progressiva.

Ou seja, para decidir entre um modelo e outro de tributação, é preciso avaliar o seu projeto pessoal com aquele plano de previdência privado: se de curto prazo, vale mais a pena uma tributação progressiva. Se de longo prazo, a tributação regressiva pode ser a melhor opção para você.

Come-cotas

Quando comparado a outros fundos de investimentos comuns, a previdência privada apresenta ainda a vantagem de não estar exposta ao chamado “come-cotas”. Trata-se de de uma antecipação semestral no recolhimento do Imposto de Renda que ocorre em alguns fundos, como os DI, cambiais, renda fixa e multimercados. As taxas vão de 15% a 20%, a depender dos prazos e são descontadas em forma de “cotas” do fundo (daí o nome).

A previdência privada, por sua vez, não está sujeita a este tipo de tributação antecipada, o que facilita o cálculo e o planejamento do seu rendimento. Além disso, o come-cotas retira do titular cotas que poderiam continuar rendendo e se valorizando ao longo do tempo, o que compromete o rendimento final do investimento.

Não entra para o inventário

Segundo os regulamentos da Superintendência de Seguros Privados (Susep), órgão do governo que regulamenta os planos de previdência privada, o plano PGBL é considerado uma previdência complementar, enquanto o VGBL é tratado como um seguro de vida. Essa diferença pode ser crucial na sucessão de bens do titular do plano, uma vez que, no Brasil, os seguros não são tributados na partilha de bens, enquanto investimentos das demais naturezas são.

O que acontece, na prática, é que o VGBL fica livre do ITCMD (Imposto de transmissão causa mortis e doação), que é cobrado por alguns estados brasileiros. Isso significa que os beneficiários legais do plano ou os herdeiros legítimos do titular conseguem resgatar o valor sem grandes burocracias, já que ele não entra no inventário.

Por esse motivo, é muito indicado para pessoas que queiram fazer um planejamento sucessório dos investimentos.

Já o PGBL muitas vezes consegue escapar do tributo, mas há exceções. Dependendo do estado, ele pode ser visto como um investimento fora da natureza securitária e, portanto, passível de tributação. Vale destacar, entretanto, que a questão ainda é polêmica e gera algumas brigas na justiça. Por isso, o mais indicado é se informar bem antes de optar por um plano de previdência e, se for o caso, buscar ajuda de um advogado para esclarecer dúvidas como essa.

Controle financeiro

A previdência privada é bom também para quem tem dificuldades de realizar seu próprio planejamento financeiro. Para os descontrolados de plantão, a previdência permite aportes mensais que vão da ordem das dezenas de reais a até milhares de reais. Além disso, é possível renegociar os valores mensais e, ainda, realizar aportes extras ao longo do tempo.

Outra vantagem é o formato do pagamento: em débito automático ou em forma de boleto bancário. Por estarem próximas dos meios mais comuns de cobranças e, desta forma, não dependerem da proatividade do beneficiário para reservar parte do seu orçamento e depositar o valor a ser investido, o recolhimento da previdência privada pode ser um bom mecanismo de educação financeira para quem está começando a montar uma reserva financeira.

Portabilidade

Outra grande vantagem da previdência privada quando comparada a fundos de investimento comuns está na sua portabilidade. Em caso de arrependimento de ter aberto uma previdência junto a determinada instituição financeira, é possível migrar para outras instituição sem prejuízo do rendimento já obtido ou do tempo transcorrido na tabela regressiva do imposto de renda, desde que seja para o mesmo tipo de previdência (VGBL ou PGBL).

A portabilidade também permite trocar de plano, desde que seja dentro da mesma instituição financeira. Além de conferir maior dinamismo e competitividade ao mercado de previdência privada, essa característica permite ao detentor do plano migrar para taxas mais atrativas ao longo do período de investimento.

“Muitas vezes acreditamos num fundo de investimento que ao longo do tempo se mostra deficitário, o diferencial neste caso é que a qualquer momento você pode se utilizar da portabilidade para aplicar em outro fundo com maior rentabilidade”, observa a corretora de seguros Silvana Hayafugi.

Taxas

Para usufruir de todas as vantagens de um plano de previdência privado, contudo, é preciso estar atento às taxas praticadas pelas administradoras. Elas são fundamentalmente três: taxa de administração, a taxa de carregamento, taxa de saída e taxa de performance.

A taxa de administração é cobrada a título de prestação de serviço na gestão e administração das cotas. Já a taxa de carregamento refere-se às despesas administrativas da instituição financeira na alocação de recursos.

Já a taxa de saída tem papel semelhante ao da taxa de administração e de carregamento e é cobrada em caso de antecipação do crédito e, consequentemente, saída do fundo. Também pode ser cobrada quando solicitada a portabilidade.

No caso da taxa e performance, ela ocorre em alguns contratos quando há compromisso por parte da instituição de performar acima de algum índice financeiro, como o CDI. Cada vez que essa meta é alcançada, a taxa de performance incide sobre o rendimento obtido acima do indicador em questão.

É interessante deixar claro que apenas a taxa de administração é cobrada por todas as instituições. A taxa de performance é cobrada em boa parte dos casos e a de saída e carregamento, consideradas abusivas, nem sempre são cobradas.