Salário mínimo: o que é, para que serve e quais as projeções para 2022

Estabelecido pela legislação trabalhista brasileira desde 1940, o salário mínimo é o menor valor que uma empresa pode pagar aos seus colaboradores. Atualmente, equivale a R$ 1.100,00, e essa quantia é reajustada anualmente de acordo com índices econômicos e com a inflação.

Quer saber mais sobre como funciona o salário mínimo no Brasil? Neste texto, respondemos às principais dúvidas sobre o tema.

O que é e para que serve o salário mínimo?

Conforme o artigo 76 da CLT, o cálculo do valor do salário mínimo é feito com o objetivo de suprir as necessidades de alimentação, habitação, vestuário, transporte e higiene dos colaboradores.

O salário mínimo foi criado em 1940, durante o governo de Getúlio Vargas, com a promulgação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Esse é um direito que garante aos colaboradores das empresas – urbanos ou rurais – uma compensação mínima e que é entendida como suficiente para arcar com as necessidades e despesas básicas, além de garantir que a população tenha um poder de compra.

Desde 1o de janeiro de 2021, a quantia corresponde a R$ 1.100,00, como estabelecido pela Medida Provisória nº 1.021, de 30 de dezembro de 2020. Com base nesse valor, o valor diário do salário mínimo é de R$ 36,67, e o valor mínimo por hora trabalhada, R$ 5,00. Em junho, essa MP foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Com reajustes anuais, o salário mínimo tende a aumentar a cada ano, seja apenas nominalmente ou com crescimento real. Um exemplo disso foi o reajuste de 2021, quando o índice base para o cálculo do reajuste teve uma alta acumulada de 5,45%, e a correção no valor do salário mínimo foi de 5,26%.

Segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), mais de 46 milhões de brasileiros têm sua renda baseada no salário mínimo. O aumento do valor desse pagamento, no entanto, traz grandes impactos para o governo federal, pois diversos benefícios pagos pelo estado têm o salário mínimo como base.

Como o salário mínimo é definido?

Para se chegar ao valor correspondente ao necessário para todas essas despesas básicas, é levado em conta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O reajuste é feito anualmente com base na inflação e na situação econômica do país.

Nos últimos cinco anos, o valor do salário mínimo teve variações de, em média, R$ 40,75:

• 2017: R$ 937 (Reajuste de 6,48%);
• 2018: R$ 954 (Reajuste de 1,8%);
• 2019: R$ 998 (Reajuste de 4,6%);
• 2020: R$ 1.045 (Reajuste de 4,7%);
• 2021: R$ 1.100 (Reajuste de 5,2%)

Para 2022, a previsão é de que o valor do salário mínimo aumente dos atuais R$ 1.100,00 para R$ 1.210,44, acima da previsão divulgada em agosto pelo governo federal, que era de R$ 1.169.

Salário mínimo federal e salário mínimo regional: entenda a diferença

Em 2000, a Lei Complementar 103 deu autonomia a alguns estados para que decidissem o valor do salário mínimo dentro de seus limites. Isso significa que os estados do Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e Santa Catarina seguem uma tabela própria de reajuste salarial, e não os valores gerais estabelecidos pelo governo federal.

Esses estados têm o poder de definir o piso salarial estadual por meio de leis estaduais, federais, ou por convenções e acordos coletivos. O piso salarial varia entre as categorias, e prevalece sempre o valor determinado no estado sobre a quantia estabelecida pelo salário mínimo federal.

O salário mínimo estadual é o valor base para o cálculo do pagamento de colaboradores que tenham jornadas de trabalho de 44 horas semanais, e também é a quantia que se deve ter em mente para os pagamentos proporcionais, como no caso de quem tem uma carga de trabalho semanal de até 25 horas.

Além disso, vale ressaltar que, no caso de colaboradores aposentados e que recebem o benefício pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), prevalece o valor do salário mínimo federal como base para os cálculos da previdência.

O salário é a única forma de melhorar a motivação dos seus colaboradores?

No dia a dia de trabalho, os colaboradores muitas vezes podem se sentir desmotivados, o que leva a uma queda no desempenho, produtividade e engajamento da equipe. Um salário competitivo e atraente é uma forma de estimular os colaboradores. Outras compensações, como bônus ou participações nos lucros, também mantém o time ativo.

Contudo, as bonificações e incentivos financeiros não são a única forma de fazer com que os colaboradores se sintam mais motivados. Um ambiente de trabalho agradável, com uma convivência harmoniosa, também conta muito para a qualidade de vida da equipe.

Ter um bom clima organizacional, com um time integrado, comunicação eficiente e abertura para o diálogo também é uma forma de engajar a equipe e fazer com que os colaboradores se sintam pertencentes à empresa.

Com um departamento pessoal ativo e atuante, é possível investir na formação e fortalecimento de uma cultura organizacional, que convida os colaboradores a se sentirem confiantes e importantes para o dia a dia da empresa.

Qual a relação dos benefícios corporativos com o salário de um colaborador?

Além do salário, é uma prática adotada por diversas empresas oferecer benefícios. Há diversas possibilidades: como planos de saúde, descontos e vantagens em produtos, acesso a serviços como academias e cinemas, horários flexíveis, treinamentos e capacitações, entre outros.

Os benefícios, contudo, não têm relação direta com o valor do salário. Oferecer bonificações e vantagens extras é uma escolha da empresa e uma estratégia para atrair e reter talentos, enquanto o valor do salário deve ser correspondente ao cargo exercido e jornada de trabalho.

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