Susep: guia sobre a Superintendência Nacional de Seguros Privados
A Susep, Superintendência Nacional de Seguros Privados, é o órgão público responsável por regulamentar, controlar e fiscalizar os planos abertos de previdência privada.
Se você investe ou está pensando em investir em aposentadoria complementar, vale a pena conhecer a entidade, como funciona e quais são suas regras.
Afinal, é ela quem controla as políticas relacionadas aos programas previdenciários abertos no Brasil. Siga a leitura, entenda o que é a Susep, suas principais funções e como as atividades do órgão impactam nos investimentos, incluindo os seus.
O que é Susep?
A Superintendência Nacional de Seguros Privados (Susep) é uma autarquia nacional responsável pelos mercados de previdência complementar aberta, seguros, capitalização e resseguros no Brasil.
Ou seja, produtos financeiros como aposentadoria complementar, seguros de vida e títulos de capitalização são controlados e monitorados pela Susep.
Como uma entidade autárquica, ela é dotada de personalidade jurídica de Direito Público, tendo autonomia administrativa e financeira.
Origem e história da Susep
A sua história no Brasil é tão antiga quanto à própria criação dos seguros no país.
Em dezembro de 1901, há mais de 100 anos, os seguros de vida foram arregimentados pelo “Regulamento Murtinho”, no Decreto nº 4.270.
Neste documento, a “Superintendência Geral de Segurados” foi criada, sendo vinculada ao Ministério da Fazenda. Ela reuniu atribuições que diferentes departamentos faziam até então.
Dessa forma, funções como fiscalização e inspeção dos seguros ficaram sob competência desse órgão governamental.
Em 1903, através do Decreto n° 5.072, a Superintendência Geral de Seguros foi substituída por uma Inspetoria de Seguros, também subordinada ao Ministério da Fazenda.
Já em 1966, o Sistema Nacional de Seguros Privados foi instituído pelo Decreto-Lei nº 73, regulando as operações de seguros e resseguros. Ele era composto por diferentes entidades e, o que fez surgir a Susep, a Superintendência Nacional de Seguros Privados.
Com o passar dos anos, a previdência privada e os seguros foram se aperfeiçoando na legislação brasileira.
Atualmente, a superintendência é vinculada ao Ministério da Economia, está sediada no Rio de Janeiro e fiscaliza mais de 350 empresas de previdência privada aberta, seguros e outros serviços.
Qual a função da Susep?
A entidade tem como principal função coordenar as atividades dos operadores de produtos previdenciários e securitários.
Em outras palavras, ela atua ordenando as instituições financeiras que vendem planos de benefícios e seguros, além de títulos de capitalização e resseguros.
Além disso, a Susep presta serviços como:
- Compilação e disponibilização de informações sobre entidades de previdência autorizadas;
- Divulgação de dados do mercado;
- Consulta a produtos e empresas autorizadas;
- Instruções ao consumidor e mercado;
- Pesquisa pela performance de fundos..
Em resumo, a superintendência tem importantes funções como na coordenação do mercado, e orientação aos contratantes dos planos de previdência e seguro.
Por isso, se você está estudando novas possibilidades em aposentadoria complementar aberta, pode acessar o portal da Susep e encontrar informações relevantes sobre as regras que atingem as operadoras e seus planos.
Principais atribuições da Susep
De acordo com o site da autarquia, a Susep tem nove principais atribuições, sendo elas:
- Fiscalização da constituição, organização, funcionamento e operação de:
- Sociedades Seguradoras;
- Sociedades de Capitalização;
- Entidades de Previdência Privada Aberta;
- Resseguradores
- Proteção da captação de poupança popular que se efetua através das operações de:
- Seguro;
- Previdência privada aberta;
- De capitalização;
- Resseguro;
- Zelo pela defesa dos interesses dos consumidores dos mercados supervisionados;
- Promoção do aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos operacionais a eles vinculados;
- Promoção da estabilidade dos mercados sob sua jurisdição, assegurando sua expansão e o funcionamento das entidades que neles operem;
- Zelo pela liquidez e solvência das sociedades que integram o mercado;
- Regularização e acompanhamento dos investimentos daquelas entidades;
- Observação ao cumprimento das deliberações do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e exercício das atividades que, por este, forem delegadas;
- Promoção dos serviços de Secretaria-Executiva do CNSP.
Basicamente, as atribuições da Susep são na gestão do mercado de aposentadoria complementar aberta e seguros, além da orientação às entidades e consumidores.
O que compete à Susep na previdência privada?
A previdência privada é dividida entre aberta e fechada.
As entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) estão sob supervisão da Previc – Superintendência Nacional de Previdência Complementar.
Por outro lado, os planos abertos de aposentadoria privada são coordenados pela Susep.
Assim, a autarquia é responsável pela fiscalização dos planos de previdência privada ofertados pelas entidades abertas (EAPC). Modelos como PGBL e VGBL são regulamentados e supervisionados pela Susep.
Assim, se você já investe na aposentadoria complementar aberta ou pretende investir, deve ficar atento aos comunicados e atualizações prestados pela Superintendência de Seguros Privados.
Além disso, acompanhe nossos conteúdos completos sobre previdência privada. Aqui, no blog da Onze, você encontra as informações mais atualizadas e práticas sobre aposentadoria complementar.
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