Tributação definitiva da previdência privada: saiba mais!

O imposto de renda pode incidir de duas formas sobre a previdência privada. Existe a tabela progressiva compensável e a tabela regressiva definitiva. A regressiva definitiva traz algumas vantagens que precisam ser consideradas na hora de ponderar o tipo de tributação.

Continue sua leitura e saiba mais sobre os regimes de tributação e como funciona a tributação definitiva da previdência privada.

Quais são os regimes de tributação?

No momento da contratação da sua previdência privada, é possível escolher a tabela de tributação que será usada para cobrar o imposto de renda sobre o seu investimento.

Existem duas tabelas disponíveis: a tabela de tributação compensável e a tabela de tributação definitiva da previdência privada.

Desde a publicação da Lei 14.803, de janeiro de 2024, passou-se a ser possível, no momento do primeiro resgate ou recebimento de renda, mudar a tributação do plano da progressiva para a regressiva (o inverso não é permitido) considerando todo o histórico de tempo do plano. Continue lendo para entender em mais detalhes o que isso significa.

Tributação Compensável da Previdência Privada

A tabela de tributação compensável da previdência privada considera a renda tributável total para aplicar a alíquota de imposto.

Ou seja, quanto maior for a renda tributável nos anos em que são realizados resgates, maior a porcentagem de imposto pago sobre eles.

Este regime de tributação segue a mesma tabela da declaração anual de imposto de renda. Esta é a tabela válida para o ano de 2024:

Anteriormente à Lei 14.803, de janeiro de 2024, era possível alterar o regime de tributação do plano do progressivo para o regressivo. Porém, a contabilização do prazo de acumulação passava a ser realizada “do zero”, a partir da mudança de regime.

Após a lei, ao se realizar a mudança do regime progressivo para o regressivo no momento do primeiro resgate ou recebimento de renda, passou-se a considerar todo o histórico de plano para definição da alíquota no regime regressivo.

Assim, para planos abertos após a lei, a escolha de regime de tributação ficou muito mais simples: basta escolher o regime progressivo e, no momento do primeiro resgate, avaliar se é mais vantajoso permanecer no progressivo ou migrar para o regime regressivo.

Tributação Definitiva da Previdência Privada

Já a tributação definitiva da previdência privada é baseada no tempo em que o dinheiro ficará investido. Isso significa que quanto maior for o tempo do investimento, menor será o imposto.

Esta é a tabela regressiva:

É importante ressaltar que o prazo de acumulação é contabilizado conforme a data em que foi realizado cada aporte e não da abertura do plano.

Isso significa que um investidor que mensalmente realizou aplicações na previdência privada e, após 10 anos, realizou um resgate total, pagará na média uma alíquota de 22,5% de Imposto de Renda – e não uma alíquota de 10%.

Tipos de previdência

Além de entender como funciona a tributação compensável e a tributação definitiva da previdência privada, também é necessário conhecer os tipos de previdência disponíveis.

Isso porque cada tipo de previdência possui uma regra própria para a cobrança do imposto, e escolher uma não ideal pode fazer com que o investidor mais desavisado pague mais imposto que o necessário.

VGBL

O Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) é o plano de previdência privada mais comum no mercado. Neste plano, o imposto será cobrado sobre os rendimentos do investimento.

Isso significa que o participante que, por exemplo, investir R$ 2.000 e tiver um rendimento de R$ 100, pagará imposto apenas sobre os R$ 100, e não sobre o valor total.

PGBL

Já no caso do Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL), o imposto é cobrado sobre o valor total investido.

Ou seja, no exemplo anterior, o participante pagaria imposto sobre R$ 2.100, ao invés de pagar apenas sobre os rendimentos, como aconteceria no VGBL.

Porém, o PGBL permite que o participante abata aportes realizados no plano, limitados a 12% da sua renda tributável anual, na entrega da declaração do imposto de renda anual, desde que ele entregue a declaração completa do IR.

Assim, é como se o participante adiasse o imposto que seria pago ano a ano, para ser pago apenas no momento do resgate da previdência – o que para muitas pessoas ocorre apenas muitos anos depois.

É importante estar atento que, caso seja mais vantajoso para o participante entregar a declaração simplificada do IR, o plano VGBL tende a ser a melhor opção.

Quando é cobrado o imposto de renda na previdência?

Diferente de outros fundos de investimento onde a cobrança de IR ocorre a cada seis meses, na previdência privada não há a incidência de come-cotas.

Na previdência, a cobrança de impostos só acontece no momento do resgate ou do recebimento de renda, e de acordo com o montante recebido.

Isso significa que, independentemente de quanto o participante tenha investido, se ele receber R$ 2.000 por mês, é sobre este valor que será calculado o imposto de renda.

A tributação definitiva da previdência privada vale a pena?

Uma das maiores dúvidas dos novos investidores é se a tributação definitiva da previdência privada vale a pena, ou se a tributação compensável é mais vantajosa.

Não existe resposta única para essa pergunta. Cada investidor deve considerar os seus próprios objetivos para tomar uma decisão.

Por exemplo, um investidor que pretenda investir por mais de dez anos na previdência privada, e ter uma renda acima de R$ 2826,66, no momento de receber o benefício pode optar pela tributação definitiva para pagar menos imposto.

Porém, se for necessário resgatar este investimento em menos de 8 anos, talvez a tributação compensável seja a melhor opção.

Desta maneira, é importante que o investidor considere seu plano de investimentos para a aposentadoria individualmente para tomar a melhor decisão sobre a tabela de tributação.

Conheça a primeira PrevTech do Brasil

Já pensou em oferecer uma previdência privada corporativa como benefício para os seus colaboradores?

A Onze é a primeira PrevTech do Brasil, com a missão de oferecer previdência privada corporativa para empresas de todos os tamanhos.

Conheça nossa plataforma tecnológica criada para eliminar burocracia, reduzir taxas, e agregar mais valor para os seus funcionários.