Valores mobiliários: o que são e quais são os principais

Os valores mobiliários são os títulos financeiros negociados diariamente no mercado financeiro, que podem ser de propriedade ou de crédito. Quem fiscaliza e controla esses ativos é a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), para que os investidores tenham mais segurança e transparência ao comprar e vender títulos.

Com a evolução do mercado de capitais, a legislação vem incluindo novos ativos na categoria para dar conta da diversidade de produtos financeiros. A seguir, explicamos o que são valores mobiliários de fato e quais são os principais títulos assim classificados.

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O que são valores mobiliários

Valores mobiliários são títulos financeiros que podem ser de propriedade (ações) ou de crédito (obrigações). Eles podem ser emitidos por entidades públicas, como o próprio governo, ou privadas, como empresas e instituições financeiras.

No mercado financeiro, os valores mobiliários funcionam como instrumentos de captação de recursos para as empresas e entidades — ou seja, meios de financiamento. Para os investidores, são ativos que proporcionam diferentes rentabilidades e riscos.

De acordo com a Lei nº 10303/2001, valores mobiliários são “quaisquer títulos ou contratos de investimento coletivo que gerem direito de participação, de parceria ou remuneração, inclusive resultante da prestação de serviços, cujos rendimentos advêm do esforço do empreendedor ou de terceiros”. No mercado brasileiro, os principais títulos negociados são ações, debêntures e cotas de fundos de investimento.

Tipos de valores mobiliários

Existem vários tipos de valores mobiliários, já que a definição da lei é bastante abrangente.

Confira alguns dos mais conhecidos.

Ações

As ações são valores mobiliários porque concedem direito de participação ao investidor, já que consistem em uma pequena fração do capital social das empresas. Ao comprar papéis e se tornar acionista, você passa a ter ganhos de capital com o crescimento do negócio e também pode tem direito a proventos como dividendos e juros sobre capital próprio.

Debêntures

Os debêntures são títulos de crédito privado emitidos por empresas, utilizados para captar recursos para financiar atividades das organizações. Ao contrário das ações, são valores mobiliários de renda fixa, ou seja, sua remuneração é conhecida no momento da aplicação (prefixada ou pós-fixada).

Além disso, estão na categoria de títulos de crédito (obrigações), em que o acionista empresta dinheiro à empresa e recebe o capital de volta com acréscimo de juros.

Bônus de subscrição

O bônus de subscrição é um título de propriedade que dá ao titular o direito de preferência para aquisição de novas ações emitidas por uma empresa. Ao comprar o título, o acionista tem um prazo para exercer seu direito e pode decidir pela compra de novas ações com condições exclusivas.

BDR (Brazilian Depositary Receipt)

O BDR (Brazilian Depositary Receipt), ou Certificado de Depósito de Valores Mobiliários, é um título que dá direito à compra de ações de empresas estrangeiras. Ao comprar um desses títulos, o investidor brasileiro pode aplicar em companhias internacionais sem os altos custos de remessa de capitais ao exterior.

Cotas de fundos de investimento em valores mobiliários

As cotas de fundos de investimento em valores mobiliários também entram nessa categoria de títulos. Ao adquirir uma cota, o investidor passa a integrar a aplicação coletiva e receber retornos proporcionais à sua parte no capital do fundo.

Contratos futuros de valores mobiliários

Os contratos futuros de valores mobiliários são derivativos de ações e outros ativos que representa um acordo de compra e venda em uma data futura. Eles são negociados no Mercado Futuro e permitem ao investidor ganhar com a variação de ativos.

Valores mobiliários x títulos de crédito

Como vimos, alguns títulos de crédito são considerados valores mobiliários pela legislação brasileira. No entanto, há uma diferença entre os dois conceitos: enquanto os títulos de crédito são documentos de direitos individuais, os valores mobiliários são distribuídos em massa e têm maior circulação na economia do país.

De acordo com um artigo da advogada Uinie Caminha, publicado na Enciclopédia Jurídica da PUCSP, em 2018, os economistas franceses foram responsáveis pela diferenciação entre títulos de crédito e valores mobiliários.

“Os primeiros são instrumentos oriundos de relações bilaterais comuns do comércio, enquanto os segundos estariam imersos num mercado específico, em que as operações não são meramente bilaterais, mas se disseminam no mercado por um público indeterminado”, explica.

Comissão de Valores Mobiliários

A regulação e fiscalização dos valores imobiliários é de responsabilidade da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), uma entidade autárquica vinculada ao Ministério da Fazenda. Sua missão é proteger o interesse dos investidores e assegurar ampla divulgação de informações sobre emissores e seus valores imobiliários.

Cabe à CVM fiscalizar as seguintes atividades:

• Emissão e distribuição de valores mobiliários no mercado
• Negociação e intermediação no mercado de valores mobiliários e derivativos
• Organização, funcionamento e as operações das bolsas de valores
• Organização, o funcionamento e as operações das Bolsas de Mercadorias e Futuros
• Administração de carteiras e a custódia de valores mobiliários
• Auditoria das companhias abertas
• Serviços de consultor e analista de valores mobiliários.

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